Já
está disponível no site do programa Nota Legal mais um benefício
oferecido pelo Governo do Estado que é a conversão de créditos em bônus
de celular para os cidadãos cadastrados no programa. Em maio, a
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) assinou o primeiro acordo de
cooperação técnica com a operadora SMP Oi Móvel S.A disciplinando as
regras para conversão de créditos recebidos pelo Programa Nota Legal em
carga de bônus para telefones celulares.
“Já realizamos testes com o sistema que
já permite a conversão dos créditos obtidos em bônus de celular. Estamos
empenhados em fazer que os usuários do Programa Nota Legal possam
aproveitar os benefícios anunciados e, também, estimular o cidadão a
exigir a nota fiscal das suas compras ao informar seu CPF”, explicou o
secretário da Sefaz, Marcellus Ribeiro Alves.
As regras para conversão de créditos
recebidos pelo Programa Nota Legal vale para carga de bônus em telefones
celulares, onde o titular do crédito poderá cadastrar as linhas de
telefones celulares a serem beneficiadas e autorizar as conversões. Para
isso, o usuário só precisará acessar o site do programa:
notalegal.sefaz.ma.gov.br.
A conversão poderá ser realizada
diariamente e o valor mínimo para cada conversão é de R$ 5 e o máximo de
R$ 25 por mês, sendo que as conversões só poderão ser realizadas em
valores múltiplos de R$ 5. O período para a efetivação da conversão é de
até 10 dias corridos, contados do dia seguinte ao da autorização pelo
titular do crédito.
Como utilizar o benefício
Para utilizar o benefício, o consumidor
deverá acessar o site do programa, no endereço:
notalegal.sefaz.ma.gov.br, selecionar a opção ‘Acessar Sistema’ e, em
seguida, informar o CPF e a senha de acesso. Na página do sistema, o
usuário deverá clicar em ‘Utilizar créditos’, marcar a opção ‘Crédito de
notas fiscais’, selecionar a opção ‘Crédito em celular’. Logo após,
deverá selecionar o menu ‘Configuração’ e em seguida ‘Cadastro de
Beneficiários’. O usuário deverá ler e depois aceitar o termo de
compromisso para adicionar o número que receberá o benefício, feito isso
bastará clicar em ‘Salvar Celulares’.
O serviço poderá ser ampliado a outras
operadoras mediante o interesse das empresas em participar do Programa
Nota Legal, com formalização do ato a partir de assinatura de Acordo de
Cooperação Técnica.
Fonte: Blog do Domingos Costa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário