Secretaria ainda não divulgou os valores do imposto para o ano que vem. Desconto para pagamento integral será de 10%.
Consulta dos valores poderá ser feita a partir de 1º janeiro de 2016 (Foto: Karlos Geromy / Secom) |
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) divulgou, nesta sexta-feira (18), as datas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2016.
Os contribuintes podem optar por pagar integralmente (cota única), com 10% de desconto até 11 de fevereiro, ou parcelar em até três vezes. Para pagar parcelado, o proprietário deve observar o calendário com prazo para quitação de cada parcela (veja na tabela abaixo).
Final da placa | 1ª parcela | 2ª parcela | Cota única | 3ª parcela |
---|---|---|---|---|
1 e 2 | 11/02 | 11/03 | 11/03 | 11/04 |
3 e 4 | 15/02 | 15/03 | 15/03 | 15/04 |
5 e 6 | 18/02 | 18/03 | 18/03 | 18/04 |
7 e 8 | 22/02 | 22/03 | 22/03 | 22/04 |
9 e 0 | 29/02 | 29/03 | 29/03 | 29/04 |
Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em cota única, sem desconto.
Os proprietários de veículos que optarem pelo faturamento do IPVA 2016, realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final de placa dos veículos.
A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 1º janeiro de 2016, no portal da Sefaz na internet e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.
Pagamento
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016, poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam para a o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.
A partir do site do Detran, no ícone Licenciamento 2016, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) co o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro Dpvat e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.
A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, na opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do RENAVAM.
Recebimento do CRLV
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
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